Índice de Transparência Municipal

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

• 1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• 2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do executivo
• 3. Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
• 4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do executivo
• 5. Publicação do registo de interesses dos membros do executivo
• 6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do executivo
• 7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2. Informação sobre o pessoal do Município

• 1. Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
• 2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
• 3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• 4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo emontante)
• 5. Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc)

3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município

• 1. Informação Geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• 2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
• 3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
• 4. Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
• 5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
• 6. Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal Assembleia MunicipalJuntas de Freguesia

• 1. Publicação do Relatório de Atividades do Município
• 2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
• 3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• 4. Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• 5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
• 6. Publicação da Agenda 21 Local
• 7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
• 8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
• 9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
• 10. Publicação do Plano Municipal de Educação
• 11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• 12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
• 13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

• 1. Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atriibuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
• 2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• 3. Publicação sobre o Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
• 4. Publicação do Boletim Municipal
• 5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

• 1. Motor de busca no site do Município
• 2. Link(s) para redes sociais com atividade
• 3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• 4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online: Portal geográfico e Serviço No-Paper
• 5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
• 6. Publicação dos horários de funcionamento do município, dos seus serviços e equipamentos, e respetivos custos de utilização
• 7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras
• 8. Espaço para Reclamações/Sugestões I / Espaço para Reclamações/Sugestões II

1. Procedimentos pré-contratuais

• 1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
• 2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
• 3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
• 4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

2. Celebração e Execução do Contrato

• 1. Publicação das propostas adjudicadas
• 2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
• 3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

3. Controlo e Avaliação

• 1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
• 2. Publicação do valor dos ‘trabalhos a mais’ por cada contrato
• 3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

1 – Documentos Previsionais

• 1. Orçamento do Município

2 – Documentos de Prestação de Contas

• 1. Balanço – PONTO 5
• 2. Demonstração dos Resultados – PONTO 6
• 3. Relatório de Gestão – PONTO 13
• 4. Mapa de Fluxos de Caixa – PONTO 7.5

3 – Informação sobre Execução Orçamental

• 1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita) – PONTO 7.3.1 e 7.3.2
• 2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• 3. Investimento por freguesia – PONTO 4
• 4. Alterações e rectificações orçamentais – PONTO 8.3.1 e 8.3.2

4 – Transparência

• 1. Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora – PONTO 8.3.6.2
• 2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos – PONTO 8.3.6.1
• 3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – PONTO 8.3.6.2

1 – Geral

• 1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do Município?

2 – Ao nível do Ordenamento do Território

• 1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• 2. Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• 3. Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
• 4. Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território – VER PASTA
• 5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 – Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial

• 1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
• 2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terreos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• 3. Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• 4. Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares