Atualizado em 27/08/2025Requerimentos Urbanismo
Os requerimentos de urbanismo encontram-se em atualização, devendo ser articulados e/ou adaptados considerando a portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro (elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE), Regulamento da Edificação e Urbanização do Município de Alandroal (REUMA), bem como demais legislação específica (consoante o tipo de operação urbanística).
Link de acesso à portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/71-a-2024-853867971
Link de acesso ao REUMA:
https://alandroal-dev.bymobinteg.com/wp-content/uploads/2025/02/DRE_Regulamento_REUMA.pdf
- Alinhamento de cota de soleira 01-01-2020
- Alterações 01-01-2020
- Averbamento – substituição de técnico responsável pela obra 01-01-2020
- Certidão de identificação de operação urbanística objeto de comunicação prévia 01-01-2020
- Certificação de isenção de alvará de utilização 01-01-2020
- Certificação de operação de destaque 01-01-2020
- Certificação toponímica – atribuição número de polícia 01-01-2020
- Comunicação prévia de obras de edificação 01-01-2020
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